A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DA FORMALIDADE A SUA MATERIALIZAÇÃO

Autores

  • Leonardo Roza Tonetto
  • Luiza Gava Andrêza
  • Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro
  • Lorena Borsoi Agrizzi

DOI:

https://doi.org/10.29327/216984.17.2-7

Palavras-chave:

Educação para pessoas deficientes, Formalidade, Materialidade, Políticas públicas

Resumo

O marco constitucional de 1988 garantiu a educação como um direito de todos no seu artigo 205, guiado pelo princípio da igualdade. Do paradoxo entre a garantia de direitos e a sua concretização, emerge a problemática em torno da materialização do direito das pessoas com deficiência. Nesse contexto, o presente artigo, por uma pesquisa bibliográfica e documental, faz uma breve retrospectiva histórica do ensino voltado para este público-alvo, discutindo o amparo legal e as políticas públicas vigentes para a promoção de uma educação inclusiva e equitativa. Finaliza-se fazendo uma reflexão das lacunas ainda existentes nessa seara da educação, que apesar de contar com amparo legal, carece de um olhar mais sensibilizado que saia da formalidade e assuma a materialidade na sua execução.

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Publicado

2022-12-14

Como Citar

Roza Tonetto, L. ., Gava Andrêza, L., Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, M. ., & Borsoi Agrizzi, L. . (2022). A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DA FORMALIDADE A SUA MATERIALIZAÇÃO. Apae Ciência, 18(2), 49–53. https://doi.org/10.29327/216984.17.2-7

Edição

v. 18 n. 2 (2022): Apae Ciência

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2022 Leonardo Roza Tonetto, Luiza Gava Andrêza, Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, Lorena Borsoi Agrizzi

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