EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL PELO SUS

Resumo

O objetivo deste estudo é discutir sobre a habilitação e a reabilitação para Pessoa com Deficiência (PCD), especificamente da pessoa com deficiência intelectual, pois contribui para mais meios de informações aos usuários que necessitam deste tratamento e acompanhamento, visto que quanto maiores forem as fontes de informação, mais pessoas terão acesso aos tratamentos, o que fará a diferença nas suas vidas. A efetivação do direito à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência intelectual visa o conhecimento sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visando o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo esse importante para a PCD no seu processo de habilitação e reabilitação. Garantir um tratamento digno na saúde é trazer a PCD a um convívio melhor na sociedade civil. Objetivando a qualidade de vida e garantia de direitos, a saúde pública é direcionada à Pessoa com Deficiência, sendo composta por uma rede ampla de cuidados. Especificamente neste trabalho, a abordagem principal é referente à deficiência intelectual (DI), sempre com o objetivo de constatar e de intensificar as suas potencialidades. As intervenções são realizadas por uma equipe técnica multiprofissional, que trabalhará com a Pessoa com Deficiência intelectual de forma individualizada, buscando êxito dentro do contexto apresentado a cada um. Os mecanismos para a efetivação dessa política pública devem estar aliados à família e à sociedade civil e a articulação em rede é essencial. Assim, o trabalho apresenta um breve contexto sobre o funcionamento do sistema único de saúde no Brasil, que abrange a Pessoa com Deficiência.