DIREITO À SAÚDE PARA AS PESSOAS COM AUTISMO

UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO, LEGISLAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O direito à saúde é reconhecido como um dos pilares fundamentais para a preservação
da dignidade humana e a plena realização da cidadania. A Constituição Federal de 1988 e o
Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecem a base normativa e institucional para a promoção
e a garantia deste direito. Contudo, a efetiva implementação dessas diretrizes enfrenta desafios
significativos, principalmente no que diz respeito às exigências particulares das pessoas com
autismo. Diante do exposto, o presente estudo tem por objetivo analisar o direito à saúde para
indivíduos com autismo no Brasil, com um enfoque específico na atuação e eficácia do SUS.
Para atingir esse objetivo, serão investigadas as principais legislações e políticas públicas perti
nentes ao tema, avaliando-se a efetividade das intervenções e tratamentos disponibilizados pelo
sistema de saúde pública. Foi adotada a combinação entre os delineamentos metodológicos
do tipo revisão de literatura e pesquisa documental. Conclui-se que embora haja esforços para
que as intervenções feitas no SUS sejam as mais eficazes, é importante ressaltar que a escassez
de recursos destinados à área da saúde impacta, significativamente, os tratamentos de TEA na
rede pública de saúde. Em contrapartida, a legislação brasileira vem avançando na garantia dos
direitos desta população.