A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DA FORMALIDADE A SUA MATERIALIZAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.29327/216984.17.2-7Palabras clave:
Educação para pessoas deficientes, Formalidade, Materialidade, Políticas públicasResumen
O marco constitucional de 1988 garantiu a educação como um direito de todos no seu artigo 205, guiado pelo princípio da igualdade. Do paradoxo entre a garantia de direitos e a sua concretização, emerge a problemática em torno da materialização do direito das pessoas com deficiência. Nesse contexto, o presente artigo, por uma pesquisa bibliográfica e documental, faz uma breve retrospectiva histórica do ensino voltado para este público-alvo, discutindo o amparo legal e as políticas públicas vigentes para a promoção de uma educação inclusiva e equitativa. Finaliza-se fazendo uma reflexão das lacunas ainda existentes nessa seara da educação, que apesar de contar com amparo legal, carece de um olhar mais sensibilizado que saia da formalidade e assuma a materialidade na sua execução.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Leonardo Roza Tonetto, Luiza Gava Andrêza, Maria Deuceny da Silva Lopes Bravo Pinheiro, Lorena Borsoi Agrizzi
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, respeitando, porém, o estilo dos autores. As provas finais não serão enviadas aos autores.
Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Apae Ciência.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
