DIREITOS HUMANOS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

MARCOS LEGAIS DE PROTEÇÃO

Resumo

Este ensaio teórico tem por objetivo analisar os direitos humanos e o envelhecimento de pessoas com deficiência, que estão garantidos no Estatuto da Pessoa com deficiência e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, buscando assegurar uma vida digna, de igualdade, respeito e oportunidades para as pessoas com deficiência idosas. O método eleito é o materialismo histórico-dialético, que permitirá fazer aproximações com a realidade social e histórica, considerando as relações materiais e as contradições internas do referido fenômeno. Utilizou-se, para tanto, uma pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, apresentaremos o aumento populacional das pessoas com deficiências idosas e os seus desafios no século XXI, para um envelhecimento digno. Em seguida, realiza-se uma análise sobre o processo de envelhecimento e velhice da pessoa com deficiência, numa perspectiva de totalidade, rompendo com a homogeneização a-histórica atribuída ao processo de envelhecimento, mostrando que não é um grupo homogêneo, mas uma unidade na diferença e com diferenças, ou seja, existe velhice e velhices. Aborda-se os marcos legais de proteção à pessoa com deficiência no Brasil, os seus avanços e desafios. Conclui-se que houve avanços no Brasil, em termos de proteção social para a pessoa idosa com deficiência, mas é preciso a materialização desses direitos.